Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 412 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 412 / 2004
Ementa Obriga a implantação de bibliotecas públicas nos terminais de transportes de passageiros interestaduais e intermunicipais.
Data de Publicação 09/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Sergio
Apoiador(es)
Indexadores BIBLIOTECA PÚBLICA, EDUCAÇÃO, LEITURA, TERMINAL DE PASSAGEIROS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 09/06/2004
14/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
18/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
21/06/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/06/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
19/04/2005 Publicado o Requerimento do deputado Giba Marson, solicitando designação de RE. (D.A. p. 10)
19/04/2005 Presidente solicita Relator Especial.
19/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
17/06/2005 Devolvido sem parecer
20/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
07/07/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2005 Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
09/08/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
07/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
07/12/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia
08/12/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/12/2005 Publicado requerimento do deputado Giba Marson, solicitando designação de RE. (DA p. 15)
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
20/04/2006 Devolvido da vista
09/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Arnaldo Jardim
12/05/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
17/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
26/05/2006 Devolvido da vista
26/05/2006 Juntado pedido de R.E.
29/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CFO
22/08/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável às folhas nºs 09 e 10 de autoria do RE, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2006 Publicados: Parecer nº 1.347/06, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson¿favorável à proposição; Parecer nº 1.348/06, pela CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 1.349/06, de RE pela CFO, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição. (DA p. 13)
23/08/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/07/2005 1347 / 2006 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2005 1348 / 2006 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
22/08/2006 1349 / 2006 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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