| 06/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 06/08/2004 |
| 09/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 17/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
| 01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
| 14/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
| 15/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Celino Cardoso favorável ao Projeto de Lei., pela Comissão de Esportes e Turismo |
| 15/06/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Celino Cardoso,favorável ao Projeto de Lei. |
| 07/07/2005 |
Publicados: Parecer nº 1.165/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.666/05, da CET- favorável à proposição. (DA p. 11) |
| 07/07/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 13/09/2005 |
38ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 21/09/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.523. (DA p. 26) |
| 21/09/2005 |
Aguardando Sanção |
| 12/10/2005 |
Publicado na Lei nº 12.105, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 3) |
| 12/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12 105, de 11 de outubro de 2005. |
| 18/11/2005 |
Arquivar |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038 |