04/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 04/08/2004 |
05/08/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência constitucional |
06/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
09/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/08/2004 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 11) |
12/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
20/08/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
20/08/2004 |
Recebido com parecer favorável projeto e contrário à emenda nº01, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/08/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CSP |
24/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
27/08/2004 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 8) |
27/08/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/08/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Segurança Pública |
30/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
30/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO |
01/09/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda ora apresentada e contrário à emenda nº 1., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.183/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1; Parecer nº 1.184/04, de RE pela CSP, Deputado Rosmary Corrêa¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1.185/04, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11) |
02/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/09/2004 |
Publicado ofício nº 697/04, do Gabinete do Governador do Estado de São Paulo, solicitando providências no sentido de adotar medidas cabíveis com vista a alteração do artigo 20, desta propositura. (DA p. 5) |
03/09/2004 |
Publicada Errata do Parecer nº 1.185/04, da CFO. (DA p. 8) |
08/09/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
08/09/2004 |
130ª Sessão Ordinária - aprovado o Projeto e a emenda da CFO, rejeitada a emenda nº 01. |
08/09/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
08/09/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
08/09/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
08/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
08/09/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
09/09/2004 |
Publicado Parecer nº 1.251/04, da CR. (DA p. 12/13) |
09/09/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
10/09/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.140. (DA p. 10) |
10/09/2004 |
Aguardando Sanção |
14/09/2004 |
Publicada a Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004. (DOE p.5) |
14/09/2004 |
Convertido na Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004 |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.001 |
12/02/2005 |
Publicado Decreto nº 49.370, de 11 de fevereiro de 2005, regulamentando o concurso de promoção que trata o artigo 3º das Disposições Transitórias, disposto na Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004. (DOE p. 3) |