Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 534 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 534 / 2004
Ementa Estabelece critérios de segurança aos usuários para a solicitação de linha de telefone fixa.
Data de Publicação 26/04/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores LINHA TELEFÔNICA, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA FIXA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 26/04/2004
27/08/2004 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2004 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2004 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2004 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2004 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
09/09/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2004 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque contrário
16/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
28/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
03/03/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/04/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
03/02/2006 Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2006 Publicado Requerimento, do Campos Machado, solicitando designação Relator Especial. (DA p.11)
02/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favoravel ao projeto na forma do substitutivo
13/03/2006 Juntado pedido de R.E.
13/03/2006 Devolvido sem parecer
15/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CTC
03/04/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações
05/04/2006 Publicados: Parecer nº 674/06, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição e Parecer nº 675/06, de RE pela CTC, Deputado Conte Lopes- favorável à proposição. (DA p. 13)
05/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 180ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
22/12/2006 Publicado o Requerimento de autoria do deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2005 674 / 2006 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
03/04/2006 675 / 2006 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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