| 25/03/2004 |
Publicada a Lei nº 11.917, de 24 de março de 2005. (DOE p. 1) |
| 25/03/2004 |
Convertido na Lei nº 11.917, de 24 de março de 2005 |
| 26/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 26/08/2004 |
| 27/08/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/08/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
| 09/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/09/2004 |
Publicado o Requerimento , do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação de urgência . (DA Pag. 10 ) |
| 28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
| 14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.766/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16) |
| 15/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 08/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.283 (p. 14) |
| 08/03/2005 |
Aguardando Sanção |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025 |