Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 615 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 615 / 2004
Ementa Estabelece limite máximo de alunos por período em unidades escolares da rede pública estadual a serem implantadas e/ou construídas.
Data de Publicação 02/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marquinho Tortorello
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO, ESTUDANTE, PERÍODO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, REDE PÚBLICA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 02/10/2004
05/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
13/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
14/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/04/2005 Devolvido sem parecer
20/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
30/08/2005 Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes
12/09/2005 Devolvido da vista
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
07/10/2005 Entrada na Comissão de Educação
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes
07/02/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
07/02/2006 Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, pela Comissão de Educação
10/02/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/02/2006 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
06/04/2006 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Jorge Caruso e ao Deputado Vaz de Lima
11/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello
20/04/2006 Devolvido da vista
09/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/05/2006 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/2006 Publicados: Parecer nº 882/06 da CCJ, Parecer nº 883/06, da CE e Parecer nº 884/06, da CFO. (DA p. 11)
19/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2005 882 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
07/02/2006 883 / 2006 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Educação  
09/05/2006 884 / 2006 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  
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