Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 607 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 607 / 2004
Ementa Cria o Programa de Aproveitamento da Água Emergente de Lençol Freático em Edificações.
Data de Publicação 30/09/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA SUBTERRÂNEA, LENÇOL FREÁTICO, MEIO AMBIENTE, RECURSO HÍDRICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/09/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/09/2004
01/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
06/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
07/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
13/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
04/04/2005 Devolvido sem parecer
16/04/2005 Publicado o requerimento do deputado Giba Marson, solicitando designação de RE. (D. A. p 7)
18/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
19/04/2005 Presidente solicita Relator Especial.
20/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
26/04/2005 Devolvido sem parecer
26/04/2005 Juntado pedido de R.E.
27/04/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ
04/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
12/05/2005 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
25/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Giba Marson, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
27/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2005 Presidente solicita RE
07/07/2005 Devolvido sem parecer
13/07/2005 Juntado pedido de R.E.
04/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Castilho, pela comissão CDMA
29/08/2005 Recebido com parecer favorável,do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
29/08/2005 Entrada na CFO
29/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/08/2005 Distribuido Dep. Vaz de Lima
30/08/2005 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
20/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma
30/09/2005 Devolvido da vista
05/10/2005 Publicado o requerimento do deputado Giba Marson, solicitando designação de RE. (DA p. 20)
05/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
05/10/2005 Presidente solicita Relator Especial
11/10/2005 Juntado pedido de R.E.
17/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Sergio, pela comissão CFO
07/11/2005 Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo da comissão,do relator especial Paulo Sergio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2005 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado., do relator especial Paulo Sergio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005 Publicados: Parecer nº 3.059/05, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson-favorável à proposição; Parecer nº 3.060/05, de RE pela CDMA, Deputado Ricardo Castilho-favorável à proposição e Parecer nº 3.061/05, de RE pela CFO, Deputado Paulo Sérgio- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 47 e 48)
17/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/05/2007 Publicado o requerimento da deputada Rita Passos solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 29)
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/05/2005 3059 / 2005 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
29/08/2005 3060 / 2005 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
11/11/2005 3061 / 2005 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2007 Req. Urgência Rita Passos  
Total: 1 ocorrência(s)

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