| 01/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 01/10/2004 |
| 04/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 15/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/11/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
| 02/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 02/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/03/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 09/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Edson Gomes |
| 11/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Edson Gomes favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
| 08/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci |
| 17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
| 17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
| 19/05/2005 |
Publicados: Parecer nº 346/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 347/05, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18/19) |
| 19/05/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 09/08/2005 |
27ª Sessão Extraordinária aprovado. |
| 20/08/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.376 (DA p. 15) |
| 20/08/2005 |
Aguardando Sanção |
| 10/09/2005 |
Publicada a Lei nº 12.019, de 9 de setembro de 2005. (DOE p. 5) |
| 10/09/2005 |
Convertido na Lei nº 12.019, de 9 de setembro de 2005 |
| 20/09/2005 |
Arquive-se. |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034 |