| 07/10/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 07/10/2004 |
| 13/10/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/10/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/10/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/10/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/10/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/10/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 22/10/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
| 14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 14/12/2004 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum |
| 15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
| 15/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.767/04, do Congresso das Comissões: CCJ e CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16) |
| 15/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 08/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.289 (p. 14) |
| 08/03/2005 |
Aguardando Sanção |
| 19/03/2005 |
Publicada Errata do Autógrafo. (DA p. 8)
|
| 25/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.919, de 24 de março de 2005. (DOE p. 1) |
| 25/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.919, de 24 de março de 2005 |
| 01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.027 |