Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 620 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 620 / 2004
Ementa Obriga a inclusão da expressão "Deus seja louvado" nos documentos emitidos pelo Estado.
Data de Publicação 07/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Bueno
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DOCUMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 07/10/2004
13/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
15/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
25/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
26/10/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
05/05/2005 Devolvido sem parecer
09/05/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
07/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga
07/10/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
01/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga
06/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Conte Lopes
12/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/12/2005 Presidente solicita Relator Especial.
26/12/2005 Devolvido da vista
03/01/2006 Juntado pedido de R.E.
01/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
07/02/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
09/02/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
30/03/2006 Devolvido sem parecer
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
19/05/2006 Devolvido sem parecer
22/05/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
27/07/2006 Devolvido sem parecer
05/10/2006 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
06/02/2007 Devolvido sem parecer
09/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7)
12/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/02/2007 Juntado pedido de R.E.
14/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CAP
14/03/2007 Devolvido sem parecer
21/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CAP
22/05/2007 Devolvido sem parecer
23/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CAP
27/06/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Administração Pública
29/06/2007 Publicados: Parecer nº 893/07, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição e Parecer nº 894/07, de RE pela CAP, Deputado Afonso Lobato- favorável à proposição. (DA p. 18)
29/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/02/2006 893 / 2007 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
27/06/2007 894 / 2007 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Administração Pública  

Proposituras Correlatas

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