18/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
19/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
06/12/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da IX CRI) |
07/12/1999 |
Entrada na CCJ. |
13/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
15/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/12/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao autor.Enviado ao PC. |
01/02/2000 |
Recebido no PC e enviado ao Autor. |
03/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
03/02/2000 |
Recebido com documento solicitado pelo Relator. Enviado ao PC. |
03/02/2000 |
Recebido no PC e enviado ao Relator. |
14/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
22/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
28/02/2000 |
Enviado à CTC. |
28/02/2000 |
Entrada na CTC |
29/02/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
01/03/2000 |
Distribuído à Deputada Edir Sales. Enviado ao PC. |
10/03/2000 |
Enviado à Deputada. |
14/04/2000 |
Enviado à CTC. |
14/04/2000 |
Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário. |
26/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator "ad referndum" do Plenário.Ao PC. |
28/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
06/05/2000 |
Publicados os Pareceres nºs 700 e 701, de 2000, das Comissões de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 3/4) |
16/05/2000 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
17/05/2000 |
Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
24/05/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
25/05/2000 |
Ofício nº 3652/2000 entregue na ATL. |
26/05/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.638 (DA, p.7) |
09/06/2000 |
Entrada de veto total |
10/06/2000 |
Publicada a Mensagem nº 70/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 4) |
13/06/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
14/06/2000 |
Enviado à CCJ. |
14/06/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
14/06/2000 |
Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
14/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
20/06/2000 |
Recebido com parecer favorável ao Veto e contrário ao PL. |
20/06/2000 |
Devolvido e enviado À CCJ. |
20/06/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
21/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
21/06/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
26/06/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
26/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
26/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
27/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto, Enviado à CTC. |
28/06/2000 |
Reentrada na Comissão para apreciar o Veto. |
28/06/2000 |
Enviado ao Presidente da Comissão para redistribuição. |
28/06/2000 |
Distribuido à Deputada Edna Macedo. |
28/06/2000 |
Enviado à Deputada. |
28/06/2000 |
Distribuido à Dep. Edna Macedo. Ao PC. |
29/06/2000 |
Recebido sem parecer. |
29/06/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição. |
29/06/2000 |
Redistribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC. |
29/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/08/2000 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
02/08/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CTC |
03/08/2000 |
Pedido de RE. à CTC. |
09/08/2000 |
Recebido sem parecer. Ao Protocolo das Comissões em virtude de haver expirado o prazo constitucional. |
09/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
10/08/2000 |
108ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
11/08/2000 |
Publicado o parecer 1274/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Contrário ao PL, pelo acolhimento do Veto) (DA, p.4) |
21/11/2000 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 108ª a 172ª, no período de 11 de agosto a 21 de novembro de 2000 |
22/11/2000 |
173ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
01/12/2000 |
Publicada a Lei 10.693, de 30/11/00 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual) DA, p.1 |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00231/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027 |