Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0932 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0932 / 1999
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Jamil Sabino" à ponte estaiada sobre o Rio Pinheiros-Linha 5 do Metrô da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Data de Publicação 18/11/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PONTE, RIO PINHEIROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027

Tramitação

Data Descrição
18/11/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
19/11/1999 Pauta de 1ª Sessão
25/11/1999 Pauta de 5ª Sessão
06/12/1999 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da IX CRI)
07/12/1999 Entrada na CCJ.
13/12/1999 Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida.
15/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
16/12/1999 Recebido com pedido de documentos ao autor.Enviado ao PC.
01/02/2000 Recebido no PC e enviado ao Autor.
03/02/2000 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
03/02/2000 Recebido com documento solicitado pelo Relator. Enviado ao PC.
03/02/2000 Recebido no PC e enviado ao Relator.
14/02/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
15/02/2000 Recebido com parecer favorável.
22/02/2000 Aprovado o parecer do relator.
28/02/2000 Enviado à CTC.
28/02/2000 Entrada na CTC
29/02/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
01/03/2000 Distribuído à Deputada Edir Sales. Enviado ao PC.
10/03/2000 Enviado à Deputada.
14/04/2000 Enviado à CTC.
14/04/2000 Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário.
26/04/2000 Aprovado o parecer do Relator "ad referndum" do Plenário.Ao PC.
28/04/2000 Enviado ao STAM.
06/05/2000 Publicados os Pareceres nºs 700 e 701, de 2000, das Comissões de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicações, respectivamente, ambos favoráveis (DA p. 3/4)
16/05/2000 32ª Sessão Extraordinária - Aprovado
17/05/2000 Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
24/05/2000 Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL.
25/05/2000 Ofício nº 3652/2000 entregue na ATL.
26/05/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.638 (DA, p.7)
09/06/2000 Entrada de veto total
10/06/2000 Publicada a Mensagem nº 70/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 4)
13/06/2000 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/06/2000 Enviado à CCJ.
14/06/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
14/06/2000 Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido.
14/06/2000 Enviado ao Deputado.
20/06/2000 Recebido com parecer favorável ao Veto e contrário ao PL.
20/06/2000 Devolvido e enviado À CCJ.
20/06/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
21/06/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
21/06/2000 Pedido de RE. À CCJ.
26/06/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
26/06/2000 Enviado ao STAM.
26/06/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
27/06/2000 Enviado ao Deputado.
28/06/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto, Enviado à CTC.
28/06/2000 Reentrada na Comissão para apreciar o Veto.
28/06/2000 Enviado ao Presidente da Comissão para redistribuição.
28/06/2000 Distribuido à Deputada Edna Macedo.
28/06/2000 Enviado à Deputada.
28/06/2000 Distribuido à Dep. Edna Macedo. Ao PC.
29/06/2000 Recebido sem parecer.
29/06/2000 Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição.
29/06/2000 Redistribuido ao Dep. Roberto Engler. Ao PC.
29/06/2000 Enviado ao Deputado.
01/08/2000 Solicitada a devolução.Ao STAM.
02/08/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
03/08/2000 Pedido de RE. à CTC.
09/08/2000 Recebido sem parecer. Ao Protocolo das Comissões em virtude de haver expirado o prazo constitucional.
09/08/2000 Enviado ao STAM.
10/08/2000 108ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/08/2000 Publicado o parecer 1274/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Contrário ao PL, pelo acolhimento do Veto) (DA, p.4)
21/11/2000 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 108ª a 172ª, no período de 11 de agosto a 21 de novembro de 2000
22/11/2000 173ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto.
01/12/2000 Publicada a Lei 10.693, de 30/11/00 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual) DA, p.1
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00231/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edir Sales Comissão de Transportes e Comunicações              
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/05/2000 Autógrafo 24638  
 
2 01/12/2000 Lei (§ 8º - artigo 28) 10693  
3 25/05/2000 Ofício 003652  
4 10/06/2000 Veto Total 000070 /2000 Governador  
 
 
Total: 4 ocorrência(s)

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