Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 652 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 652 / 2004
Ementa Reabre os prazos a que se refere a Lei 11.125, de 2002, que alterou os artigos 7º e 8º do Decreto-Lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre beneficiários dos contribuintes do Iamspe.
Data de Publicação 21/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA MÉDICA, BENEFICIÁRIO, CONTRIBUINTE, DEPENDENTE, FUNCIONALISMO, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, PRAZO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/10/2004
22/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
28/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2005 Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (D. A. p. 12)
12/04/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2005 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
14/04/2005 Juntado pedido de R.E.
02/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
16/05/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
18/05/2005 Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini
29/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
30/06/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
30/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/07/2005 Juntado pedido de R.E.
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CPS
16/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Promoção Social
18/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2005 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
25/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.848/05, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição; Parecer nº 2.849/05, de Relator Especial pela CSP, Deputado Geraldo Lopes-favorável à proposição e Parecer nº 2.850/05,da CFO-favorável à propositura. (DA p. 17)
25/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2005 2848 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
16/08/2005 2849 / 2005 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Promoção Social  
18/10/2005 2850 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar