Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0965 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0965 / 1999
Ementa Cria o programa de coleta seletiva do lixo nas escolas públicas.
Data de Publicação 01/12/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores COLETA, COLETA SELETIVA, ESCOLA, LIXO, PROGRAMA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/07/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Tramitação

Data Descrição
01/12/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
02/12/1999 Pauta de 1ª Sessão
08/12/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
04/02/2000 Entrada na CCJ.
14/02/2000 Distribuido ao Dep. Pedro Mori
17/02/2000 Enviado ao Deputado Pedro Mori.
09/03/2000 Enviado à CCJ.
09/03/2000 Recebido com parecer favorável.
11/04/2000 Aprovado o parecer do relator.
18/04/2000 Enviado à C.E.
18/04/2000 CE. Entrada
25/04/2000 CE. Distribuido ao Dep. Edson Aparecido
27/04/2000 Enviado ao Deputado.
05/05/2000 CE. Recebido com parecer favorável.
05/05/2000 Devolvido e enviado à CE.
11/05/2000 CE. Aprovado em reunião. Ao PC.
12/05/2000 Enviado ao STAM.
16/05/2000 Publicados os Pareceres nºs 812/00, da CCJ; e 813/00, da CE, ambos favoráveis (DA p. 3)
16/11/2000 Publicado requerimento do autor solicitando inclusão da proposição na Ordem do Dia (DA, p.16)
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000 Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
05/02/2001 Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
13/02/2001 Ofício nº 0074/2001 entregue na ATL.
14/02/2001 Publicado Autógrafo nº 24.906 (DA p. 5)
02/03/2001 Publicada Mensagem nº 51, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 3)
08/03/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
09/03/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
19/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
27/03/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/03/2001 Pedido de RE.À CCJ.
29/03/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
03/04/2001 38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
23/08/2001 112ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo a expressão ..."e executar"..., constante do artigo 3º, o inciso II do artigo 3º, e o artigo 4º, sobre os quais fica o veto mantido.
31/08/2001 Publicado o Autógrafo nº 24.906/V (DA, p.12)
01/09/2001 Publicada a Lei nº 10.856, de 31/08/01 (D.O.E. pág 02)
16/07/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Educação    
favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/08/2001 Autógrafo 024906 Mesa Diretora  
 
2 14/02/2001 Autógrafo 24906  
 
3 01/09/2001 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10856 Governador  
4 31/08/2001 Ofício 007389  
5 13/02/2001 Ofício 000074  
6 03/03/2001 Veto Total Anº051 /2001 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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