Projeto de Lei n° 977, de 1999 ( PL 977 / 99 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	977 / 1999
Ementa	Obriga a realização de exames para diagnóstico precoce e tratamento de câncer de mama nos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual, e naqueles subvencionados pelo Estado.
Data de Publicação	03/12/1999
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores	CÂNCER, CÂNCER DE MAMA, DIAGNÓSTICO, HOSPITAL PÚBLICO, SAÚDE
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
03/12/1999	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
06/12/1999	Pauta de 1ª Sessão
10/12/1999	Pauta de 5ª Sessão
03/02/2000	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/2000	Entrada. À CCJ.
04/02/2000	Recebido pela CCJ
14/02/2000	Distribuido ao Dep. Milton Vieira
17/02/2000	Enviado ao Deputado Milton Vieira.
28/02/2000	Enviado à CCJ.
28/02/2000	Recebido com parecer favorável.
25/04/2000	Aprovado o parecer do relator.
03/05/2000	Enviado à CSH.
03/05/2000	Entrada na CSH.
03/05/2000	Distrib. Dep. Agripino Lima. Ao P.C.
05/05/2000	Enviado ao Deputado.
10/05/2000	Devolvido e enviado à CSH.
10/05/2000	Retornou com parecer favorável.
23/05/2000	Aprovado o parecer. Ao PC.
24/05/2000	Enviado À CFO.
24/05/2000	Entrada na CFO.
02/06/2000	Distribuido ao Dep.Luiz Gonzaga Vieira.
05/06/2000	Enviado ao Deputado.
13/06/2000	Devolvido e enviado à CFO.
13/06/2000	Recebido com parecer favorável
21/11/2000	Aprovado o parecer
21/11/2000	Enviado ao STAM.
06/09/2011	Publicado Requerimento, do Deputado Pedro Tobias, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11 (DA. pg. 22)
09/08/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
1866 / 2000	favorável	favorável	Milton Vieira	Comissão de Constituição e Justiça
1867 / 2000	favorável	favorável	Agripino Lima	Comissão de Saúde e Higiene
1868 / 2000	favorável	favorável	Luiz Gonzaga Vieira	Comissão de Finanças e Orçamento

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