13/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/11/2004 |
17/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/11/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/11/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
16/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2005 |
Mesa. |
25/05/2010 |
15ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
25/05/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/05/2010 |
Publicado Requerimento do autor solicitando Tramitação de Urgência. (DA p.27) |
01/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
01/06/2010 |
17 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
02/06/2010 |
Publicados Pareceres nº 1141, de 2010, Mesa e nº 1142, de 2010, da Comissão de Finanças e Orçamento, favoráveis. DA página 32 |
09/06/2010 |
Publicada a Resolução nº 868, de 8 de junho de 2010. (DA p.10) |
10/08/2010 |
Arquive-se. |
26/10/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.002 |