Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 678 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 678 / 2004
Ementa Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Material e Uniforme Escolares na rede pública do Estado.
Data de Publicação 12/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores DISTRIBUIÇÃO, EDUCAÇÃO, ENSINO, JUSTIÇA E CIDADANIA, MATERIAL ESCOLAR, UNIFORME ESCOLAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
12/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 12/11/2004
16/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
30/09/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
19/06/2006 Devolvido sem parecer
21/06/2006 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
06/03/2007 Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Amary e ao Deputado Roberto Felício
17/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
28/08/2007 Aprovada a juntada dos PLs. 472/2006 e 23/2007, por versarem sobre matéria correlata.
03/09/2007 Anexado a este os Projetos de lei nºs 472/2006 e 23/2007.
03/09/2007 Entrada na Comissão de Educação
05/09/2007 Distribuído a Deputada Rita Passos
09/11/2007 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável ao PL 472/2006 e contrário aos PLs 678/2004 e 23/2007., pela Comissão de Educação
05/12/2007 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Prandi
14/04/2008 Devolvido da vista
28/05/2008 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
19/06/2008 Devolvido da vista
15/10/2008 Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável ao PL 472/2006 e contrário aos PLs 678/2004 e 23/2007.
20/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
30/10/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao PL 472/2006 e contrário aos PLs 678/2004 e 23/2007. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PL 472/2006 e contrário aos PLs 678/2004 e 23/2007.
19/11/2008 Publicados: Parecer nº 3771/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3774/08, da CE-contrário à proposição e Parecer nº 3775/08, da CfO-contrário à proposição. (DA p. 54)
25/11/2008 Publicada Errata do Parecer nº 3774/08, da CE. (DA p. 45)
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/2005 3771 / 2008 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
09/11/2007 3774 / 2008 favorável favorável ao PL 472/2006 e contrário aos PLs 678/2004 e 23/2007. Rita Passos Comissão de Educação  
30/10/2008 3775 / 2008 favorável ao PL 472/2006 e contrário aos PLs 678/2004 e 23/2007. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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