Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 686 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 686 / 2004
Ementa Cria o "Código Estadual de Proteção, Defesa e Recuperação do Meio Ambiente".
Data de Publicação 13/11/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, RECURSO HÍDRICO, RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/11/2004
17/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
25/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
17/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais
20/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61)
20/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
23/05/2005 Presidente solicita Relator Especial.
06/06/2005 Juntado pedido de R.E.
07/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
16/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2005 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/06/2005 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
30/06/2005 Devolvido sem parecer
06/07/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho
01/09/2005 Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Mário Reali
01/12/2005 Devolvido sem parecer
07/02/2006 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
03/03/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável
21/03/2006 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
29/06/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
15/06/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
22/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável
02/08/2007 Publicados: Parecer nº 1183/07, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 1184/07, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1185/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19/20)
02/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2005 1183 / 2007 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
01/09/2005 1184 / 2007 favorável favorável Ricardo Castilho Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
15/06/2007 1185 / 2007 favorável favorável Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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