Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 715 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 715 / 2004
Ementa Acrescenta parágrafos ao artigo 5º, da Lei nº 7862, de 1992, que estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e fixa critérios para transferência e aplicação de seus recursos.
Data de Publicação 25/11/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cândido Vaccarezza
Apoiador(es)
Indexadores ECONOMIA E PLANEJAMENTO, ESTÂNCIAS, FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS - FUMEST, LEI ESTADUAL 7862/1992, ORÇAMENTO E FINANÇAS, RECURSO FINANCEIRO, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 25/11/2004
26/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
29/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
30/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
01/12/2004 Pauta de 4ª sessão.
02/12/2004 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
26/04/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
20/05/2005 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário
31/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Romeu Tuma
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
15/06/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
30/08/2005 35ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
30/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
31/08/2005 Devolvido sem parecer
31/08/2005 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edmir Chedid, favorável
01/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.100/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.101/05, Congresso das Comissões: CET e CFO-favorável à proposição. (DA p. 19)
01/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/11/2005 53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI)
13/12/2005 62ª Sessão Extraordinária - aprovado.
21/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.626. (DA p.18)
21/12/2005 Aguardando Sanção
12/01/2006 Publicada Mensagem nº 11/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 5)
17/01/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/01/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
23/01/2006 Presidente solicita Relator Especial.
26/01/2006 Juntado pedido de R.E.
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJ
08/02/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2006 Reentrada na Comissão de Esportes e Turismo
11/02/2006 Publicado Parecer nº 135/06, de RE pela CCJ, Deputado Enio Tatto, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9)
14/02/2006 8ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/02/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2006 135 / 2006 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Enio Tatto Comissão de Constituição e Justiça  
07/06/2005 2100 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
31/08/2005 2101 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2005 Autógrafo 26626 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0715/2004  
2 Ofício 9647 Ofício ao Projeto de lei numero 0715/2004  
3 Ofício 2651 Governador  
4 31/08/2005 Req. Urgência Renato Simões  
5 12/01/2006 Veto Total /2006 Veto Total ao Projeto de lei numero 715/2004  
Total: 5 ocorrência(s)

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