08/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 08/12/2004 |
08/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2004 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 13) |
09/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.'. |
13/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.741/04, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 12) |
14/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/12/2004 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovada em 1º Turno. |
15/12/2004 |
nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XI C.R.I.' |
22/02/2005 |
3ª Sessão Extraordinária - aprovado em 2º turno.
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09/04/2005 |
Publicado a Emenda Constitucional nº 20, de 08 de abril de 2005. (D.A. p.8) |
18/01/2006 |
Arquive-se. |
28/08/2006 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.002 |