Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 777 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 777 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.085 / 2005
Ementa Autoriza o Governo do Estado a criar o Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais, Famílias e Profissionais.
Data de Publicação 14/12/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) José Carlos Stangarlini
Apoiador(es)
Indexadores JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Tramitação

Data Descrição
14/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 14/12/2004
20/12/2004 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2004 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
04/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
17/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Promoção Social
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17)
15/06/2005 84ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
17/06/2005 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
20/06/2005 Devolvido sem parecer
20/06/2005 Presidente solicita Relator Especial.
20/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
21/06/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CPS
21/06/2005 Juntado pedido de R.E.
22/06/2005 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Promoção Social
24/06/2005 Publicados: Parecer nº 799/05, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 800/05, de RE pela CPS, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição. (DA p. 14)
24/06/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/08/2005 35ª Sessão Extraordinária - aprovado.
15/09/2005 Publicado o Autógrafo nº 26.488 (DA - pág. 19).
06/10/2005 Publicado a Lei nº 12.085, de 05 de outubro de 2005.DOE I p. 1)
06/10/2005 Convertido na Lei nº 12.085, de outubro de 2005.
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 799 / 2005 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2005 800 / 2005 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Promoção Social  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/09/2005 Autógrafo 26488 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0777/2004  
2 06/10/2005 Lei 12085  
3 10/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)
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