| 17/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 02/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor(). |
| 25/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 29/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
| 10/03/2000 |
Recebido sem parecer, para redistribuição. |
| 15/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
| 06/04/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
| 25/05/2000 |
Vista conjunta Deputados: Roque Barbiere e Milton Vieira. |
| 26/05/2000 |
Retirada do parecer pelo Relator Dep. Edmir Chedid. |
| 05/06/2000 |
Redistribuido Dep. Roque Barbiere. |
| 14/06/2000 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo. |
| 29/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 01/08/2000 |
Entrada na CDDC. |
| 07/08/2000 |
Distribuido ao Dep. Claury Alves Silva.Ao Deputado. |
| 22/08/2000 |
Recebido na CDDC com parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ, com a subemenda apresentada. |
| 31/08/2000 |
Vista concedida ao Dep. Henrique Pacheco. Ao PC. |
| 18/10/2000 |
Retorno à CDDC. |
| 26/10/2000 |
Aprovado o parecer do relator da CDDC. |
| 28/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1695/2000, da CCJ (Favorável, com Substitutivo); 1696/2000, da CDDC (Favorável ao PL na forma do Substitutivo oferecido pela CCJ, com Subemenda ao mesmo) (DA, p.9/10) |
| 03/05/2001 |
25ªSESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Apresentados dois (2) substitutivos. Retorna às Comissões, para exame. |
| 04/05/2001 |
Publicado o Substitutivo nº 01 do Deputado Rodrigo Garcia e outros e o Substitutivo nº 02 do Deputado Eli Corrêa Filho e outros D.A.p.02 |
| 07/05/2001 |
Reentrada. Enviado à CCJ. |
| 08/05/2001 |
59ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 09/05/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação de urgência. (DA p. 4) |
| 09/05/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/05/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado José Zico Prado |
| 17/05/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável às duas emendas substitutivas ao PL.Enviado à CDDC. |
| 17/05/2001 |
Reentrada na CDDC. |
| 22/05/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 05/06/2001 |
Designado Relator Especial pela CDDC o Deputado Vitor Sapienza |
| 11/06/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CDDC,favorável ao Substitutivo nº 02.Enviado ao STAM. |
| 13/06/2001 |
Publicados os pareceres:471/2001, de RE pela CCJ (Favorável ao PL e Emendas) e 472/2001, de RE pela CDDH (Favorável ao Substitutivo nº e ao PL e contrário ao Substitutivo nº 2) (DA. p. 7) |
| 13/06/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
| 27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
| 30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.124 |