Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 798 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 798 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Prof. Dr. José de Filippi" ao Centro de Saúde II - em Espírito Santo do Pinhal, naquele Município.
Data de Publicação 17/12/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mário Reali
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE SAÚDE, DENOMINAÇÃO, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 17/12/2004
02/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
21/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
11/05/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
15/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
24/06/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ad referendum, pela Comissão de Saúde e Higiene
02/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
09/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.717/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.718/05, da CSH- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 20)
09/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/09/2005 38ª Sessão Extraordinária - aprovado.
21/09/2005 Publicado o Autógrafo nº 26.525. (DA p. 26)
21/09/2005 Aguardando Sanção
12/10/2005 Publicado Veto Total, mensagem nº 157. (DA p. 9)
17/10/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
18/10/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
24/10/2005 Presidente solicita Relator Especial
27/10/2005 Juntado pedido de R.E.
31/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Simão Pedro, pela comissão CCJ
16/11/2005 Devolvido sem parecer.
16/11/2005 170ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
16/11/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
12/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
12/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2005 1717 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
24/06/2005 1718 / 2005 favorável ad referendum favorável ad referendum Milton Vieira Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/09/2005 Autógrafo 26525 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0798/2004  
2 21/09/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 0798/2004  
3 Ofício 2651 Governador  
4 12/10/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 157 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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