Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 13 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 13 / 2005
Ementa Regulamenta o plebiscito, referendo e iniciativa popular previstos na Constituição do Estado.
Data de Publicação 05/02/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INICIATIVA POPULAR, JUSTIÇA E CIDADANIA, PLEBISCITO, REFERENDO, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/02/2005
11/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
15/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
16/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
17/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
13/05/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 17)
07/06/2005 78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência.
07/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/06/2005 Presidente solicita R.E.
13/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
15/06/2005 Juntado pedido de R.E.
16/06/2005 Devolvido sem parecer
16/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Mário Reali, pela comissão CCJ
23/06/2005 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
23/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Mário Reali, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
28/06/2005 Presidente solicita RE
30/06/2005 Juntado pedido de R.E.
05/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CAMU
01/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Renato Simões, pela Comissão de Assuntos Municipais
01/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/08/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
04/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2005 Presidente solicita Relator Especial.
16/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
16/08/2005 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.849/05, de RE pela CCJ, Deputado Mário Reali¿favorável à proposição; Parecer nº 1.850/05 de RE pela CAMU, Deputado Renato Simões¿favorável à proposição e Parecer nº 1.851/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17)
19/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2005 1849 / 2005 favorável favorável Mário Reali Comissão de Constituição e Justiça  
01/08/2005 1850 / 2005 favorável favorável Renato Simões Comissão de Assuntos Municipais  
16/08/2005 1851 / 2005 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/05/2005 Req. Urgência Renato Simões  
Total: 1 ocorrência(s)

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