| 15/02/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 15/02/2005 |
| 16/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31,I e §1°, 5 c.c. artigo 33,II da 'XII C.R.I.'. |
| 25/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/05/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 23/08/2005 |
119ª Sessão Ordinária - aprovado Requerimento de Urgência |
| 23/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 23/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 24/08/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
| 26/08/2005 |
Devolvido com cota da Relatora, Deputada Analice Fernandes, devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 20/09/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 29/11/2005 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum |
| 29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.232/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 9/10) |
| 03/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 15/12/2005 |
66ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 19/12/2005 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
| 22/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.653. (DA p.41) |
| 22/12/2005 |
Aguardando Sanção |
| 07/01/2006 |
Publicado Lei nº12.198 de 06 de janeiro de 2006 -DOE pg.03 |
| 07/01/2006 |
Convertido em Lei nº12.198 de 06 de janeiro de 2006 |
| 20/03/2006 |
Arquive-se. |
| 29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043 |