03/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/02/2000 |
Publicada a errata do PL (DA, p.7) |
04/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.( art.33, III, da IX CRI) |
18/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
21/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Edmir Chedid. |
29/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
05/04/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.5) |
11/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
17/04/2000 |
Entrada na CTC |
18/04/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
18/04/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC. |
10/05/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
10/05/2000 |
Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário. |
24/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
25/05/2000 |
Publicados os pareceres: 865/2000, da CCJ (Favorável); 866/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.5) |
25/05/2000 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/05/2000 |
Ofício nº 3784/2000 entregue na ATL. |
27/05/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.657 (DA, p.12) |
31/05/2000 |
Publicada a Errata do Autógrafo nº 24.657 (DA, p.5) |
10/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.583, de 09/06/2000 (DOE, p.2) |
03/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12819/2000) |