Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 42 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 42 / 2000
Ementa Dispõe sobre a divulgação do rol de medicamentos disponíveis à distribuição gratuita pelo Estado e a forma de sua prescrição.
Data de Publicação 11/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores DIVULGAÇÃO, GRATUIDADE, MEDICAMENTO, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
14/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
18/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
23/02/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
25/02/2000 Enviado à CCJ.
25/02/2000 Entrada na CCJ.
01/03/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
10/03/2000 Enviado ao Deputado.
05/04/2000 Enviado à CCJ.
05/04/2000 Recebido com parecer contrário.
18/04/2000 Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido.
27/04/2000 Enviado ao Deputado.
05/05/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
05/05/2000 Recebido da vista com parecer alterado para favorável.
30/05/2000 Aprovado o parecer do relator.
02/06/2000 Enviado À CSH.
02/06/2000 Entrada na CSH
14/06/2000 Distribuido ao Dep.Jamil Murad.
15/06/2000 Enviado ao Deputado.
29/06/2000 Devolvido e enviado à CSH.
29/06/2000 Devolvido com parecer favorável.
08/08/2000 Aprovado.
08/08/2000 Enviado À CFO.
08/08/2000 Entrada na CFO
29/08/2000 Distribuido ao Deputado.Rodrigo Garcia.
30/08/2000 Enviado ao Deputado.
05/09/2000 Devolvido e enviado à CFO.
05/09/2000 Recebido com parecer favorável.
30/08/2001 Redistribuído ao Dep. Ramiro Meves.
31/08/2001 Enviado ao Deputado.
06/09/2001 Devolvido e enviado à CFO.
06/09/2001 Recebido com parecer favorável,
18/09/2001 Aprovado o parecer do Relator. Ao PC.
19/09/2001 Enviado ao STAM.
24/09/2001 Publicados os pareceres nºs. 966/01 da CCJ e 967/01 da CSH e 968/01 da CFO, todos favoráveis (DA p. 7)
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado Requerimento de adiamento por uma Sessão
06/09/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
966 / 2001 favorável favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça        
967 / 2001 favorável favorável Jamil Murad Comissão de Saúde e Higiene      
968 / 2001 favorável favorável Ramiro Meves Comissão de Finanças e Orçamento        

Proposituras Correlatas

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