09/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 09/04/2005 |
12/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
25/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2005 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
27/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
04/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
24/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
24/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
06/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2.282/05, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 2.283/05, da CCCT- favorável à proposição. (DA p. 20) |
06/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/10/2005 |
Publicado o autógrafo nº 26.568 (DA p. 19) |
01/10/2005 |
Aguardando Sanção |
25/10/2005 |
Publicada a Lei nº 12.133, de 24 de outubro de 2005. (DOE p. 1) |
25/10/2005 |
Convertido na Lei nº 12.133, de 24 de outubro de 2005 |