12/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
25/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
25/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
01/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
09/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
20/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/04/2000 |
Enviado à CSP. |
02/05/2000 |
Distr. ao Dep. Gilberto Nascimento. |
05/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/08/2000 |
Devolvido e enviado à CSP. |
02/08/2000 |
Recebido com parecer favorável |
19/10/2000 |
Aprovado o Parecer |
20/10/2000 |
Enviado à CFO. |
20/10/2000 |
Entrada na CFO |
01/11/2000 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia |
01/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
16/11/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
16/11/2000 |
Recebido com parecer favorável |
13/03/2001 |
Aprovado o parecer |
13/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
21/03/2001 |
Pareceres nºs 220, 221 e 222, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis. |
21/03/2001 |
Publicados os Pareceres nºs 220/01, da CCJ;221/01, da CSP; e 222/01, da CFO; todos favoráveis (DA p. 5/6). |
25/02/2003 |
11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado |
13/03/2003 |
Ofício nº 0588/2003 entregue na ATL. |
14/03/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.617 (DA, p.13) |
04/04/2003 |
Publicada a Mensagem nº 16, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6) |
04/04/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
04/04/2003 |
Publicada a Lei nº 11.374, de 03 de abril de 2003. (DOE p. 4) |
07/04/2003 |
Reentrada. Enviado à CCJ. |
07/04/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Parcial. |
05/05/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
05/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
06/05/2003 |
32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
07/10/2003 |
116ª Sessão Ordinária - rejeitado o Projeto e mantido o Veto parcial. |
08/10/2003 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 14) |
23/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 . |