Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 193 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 193 / 2005
Ementa Proíbe a função de provadores de cigarros.
Data de Publicação 21/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CIGARRO, FUMO, PROVADOR, SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 21/04/2005
26/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
06/06/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
06/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
09/09/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
09/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2005 Presidente solicita R.E.
20/09/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
20/09/2005 Juntado pedido de R.E.
22/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ
27/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2005 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
05/10/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
08/11/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
08/11/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
10/11/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005 Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
21/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima
15/02/2006 Devolvido da vista
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/03/2006 Publicados: Parecer nº 463/06, de RE pela CCJ, Deputado Jonas Donizette - favorável à proposição; Parecer nº 464/06 da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 465/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 8)
18/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/09/2005 463 / 2006 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
08/11/2005 464 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde e Higiene  
07/03/2006 465 / 2006 favorável favorável Paulo Sergio Comissão de Finanças e Orçamento  
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