Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 208 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 208 / 2005
Ementa Assegura alternativa de horário, ao candidato que se declarar, por motivo de crença religiosa, impedido de participar de provas e demais avaliações e atividades referentes a concursos vestibulares de ingresso em cursos de nível superior realizados aos sábados.
Data de Publicação 26/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO, HORÁRIO, HORÁRIO ESPECIAL, JUSTIÇA E CIDADANIA, PROVA, VESTIBULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 26/04/2005
27/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
06/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
09/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais
24/08/2005 Devolvido da vista
30/08/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
22/09/2005 Devolvido da vista
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
07/10/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
10/10/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
05/04/2006 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação de urgência.
22/05/2007 Devolvido sem parecer
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/05/2007 Publicado o requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 33)
25/05/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2007 Devolvido sem parecer
06/06/2007 Juntado pedido de R.E.
14/06/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Haifa Madi, pela comissão CAP
22/06/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Haifa Madi, pela Comissão de Administração Pública
28/06/2007 Publicados: Parecer nº 873/07, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 874/07, de RE pela CAP, Deputada Haifa Madi-favorável à proposição. (DA p. 23)
28/06/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2005 873 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2007 874 / 2007 favorável favorável Haifa Madi Comissão de Administração Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/2006 Req. Urgência Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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