22/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/02/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
13/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento(). |
15/03/2000 |
Entrada. À CCJ. |
15/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
15/03/2000 |
Distribuido Dep. Edmir Chedid. |
15/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
11/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
19/05/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
19/05/2000 |
Entrada na CSH. |
23/05/2000 |
Distribuido ao Dep. José Augusto |
24/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/06/2000 |
Devolvido com parecer favorável |
15/08/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
21/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
11/10/2000 |
Enviado à CFO. |
11/10/2000 |
Entrada na CFO. |
19/10/2000 |
Distribuído ao Deputado Daniel Marins |
20/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
16/11/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
16/11/2000 |
Recebido com parecer favorável |
20/02/2001 |
Aprovado o parecer |
20/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
03/03/2001 |
Publicados os Pareceres nºs 102/2001, da CCJ; 103/2001, da CSH; e 104/2001, da CFO, todos favoráveis (DA p. 3) |
06/09/2001 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/09/2001 |
Ofício nº 7975/2001 entregue na ATL. |
22/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.048 (DA p. 9) |
12/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.922, de 11 de outubro de 2001 (DOE, pág. 02) |
05/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 . |