Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0068 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0068 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.992 / 2001
Ementa Obriga as farmácias e drogarias a afixarem listas com a relação dos medicamentos genéricos, em local de fácil visualização pelo público consumidor.
Data de Publicação 22/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO VISUAL, CONSUMIDOR, FARMÁCIA, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO GENÉRICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .

Tramitação

Data Descrição
22/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
23/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
29/02/2000 Pauta de 5ª Sessão
13/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
15/03/2000 Entrada. À CCJ.
15/03/2000 Entrada na CCJ.
15/03/2000 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
15/03/2000 Enviado ao Deputado.
17/04/2000 Devolvido e enviado à CCJ.
17/04/2000 Recebido com parecer favorável.
11/05/2000 Aprovado o parecer do relator.
19/05/2000 Devolvido e enviado à CSH.
19/05/2000 Entrada na CSH.
23/05/2000 Distribuido ao Dep. José Augusto
24/05/2000 Enviado ao Deputado.
02/06/2000 Devolvido com parecer favorável
15/08/2000 Devolvido e enviado à CSH.
21/08/2000 Recebido com parecer favorável.
10/10/2000 Aprovado o parecer do Relator.
11/10/2000 Enviado à CFO.
11/10/2000 Entrada na CFO.
19/10/2000 Distribuído ao Deputado Daniel Marins
20/10/2000 Enviado ao Deputado.
16/11/2000 Devolvido e enviado à CFO.
16/11/2000 Recebido com parecer favorável
20/02/2001 Aprovado o parecer
20/02/2001 Enviado ao STAM.
03/03/2001 Publicados os Pareceres nºs 102/2001, da CCJ; 103/2001, da CSH; e 104/2001, da CFO, todos favoráveis (DA p. 3)
06/09/2001 60ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/09/2001 Ofício nº 7975/2001 entregue na ATL.
22/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.048 (DA p. 9)
12/10/2001 Publicada a Lei nº 10.922, de 11 de outubro de 2001 (DOE, pág. 02)
05/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça      
favorável Daniel Marins Comissão de Finanças e Orçamento      
favorável José Augusto Comissão de Saúde e Higiene        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/09/2001 Autógrafo 25048  
 
2 12/12/2001 Lei 10992 Governador  
3 21/09/2001 Ofício 007975  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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