Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0074 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0074 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir a Gratificação Especial a Policiais Civis e Militares.
Data de Publicação 25/02/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
25/02/2000 Publicado no Diário da Assembléia
28/02/2000 Pauta de 1ª Sessão
03/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
13/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
14/03/2000 Entrada na CCJ.
15/03/2000 Distribuido Dep. Edson Aparecido.
22/03/2000 Recebido sem parecer.
04/04/2000 Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere.
15/05/2000 Recebido com parecer favorável.
10/10/2000 Aprovado o parecer do relator.
11/10/2000 Entrada na CSP.
19/10/2000 Distr. ao Dep. Conte Lopes.
24/10/2000 Juntado parecer favorável.
25/04/2001 Vista concedida ao Deputado Carlos Sampaio.
22/05/2001 Publicado Requerimento, da autora, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
05/06/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
07/06/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
20/06/2001 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Jorge Caruso
02/07/2001 Devolvido com parecer de RE pela CSP, favorável. Enviado a CFO.
03/07/2001 Entrada na CFO.
06/02/2002 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.
25/02/2002 Recebido com parecer favorável
05/03/2002 Aprovado o parecer do relator.
21/03/2002 Publicado os pareceres nºs: 272/02 - CCJ; 273/02, de RE. pela CSP - relator especial - deputado Jorge Caruso e 275/02 - CFO, favoráveis. DA pág. 12
21/03/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
272 / 2002 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
273 / 2002 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Segurança Pública  
274 / 2002 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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