Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 43 /2005

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 43 / 2005
Ementa Repudia a iniciativa da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que pretende, através da Consulta Pública-31, dificultar a atuação das farmácias de manipulação.
Data de Publicação 31/05/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SAÚDE PÚBLICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Tramitação

Data Descrição
31/05/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 31/05/2005
01/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2005 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
14/06/2005 Entrada na CSH.
22/06/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira.
04/07/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável
02/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
09/08/2005 Publicado Parecer nº 1.719/05, da CSH-favorável à proposição. (DA p. 20)
09/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/12/2007 Distribuído: CSH - Comissão de Saúde e Higiene, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
17/12/2007 Entrada na CSH.
15/12/2009 Publicado despacho: Arquive-se a Moção, em virtude da perda superveniente do objeto.(DA p.35)
12/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2005 1719 / 2005 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde e Higiene  
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