26/02/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/02/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(art. 33, III da IX C.R.I.). |
17/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
17/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
04/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
05/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
26/04/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
26/04/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
27/04/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/04/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
09/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
09/05/2000 |
Juntado Pedido de relator Especial. Enviado ao PC. |
11/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
01/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
02/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
07/06/2000 |
Entrada na CTC |
07/06/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
07/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL. Enviado à CTC. |
08/06/2000 |
Distribuído à Deputada Edir Sales. Ao PC. |
09/06/2000 |
Enviado a Deputada. |
14/06/2000 |
Publicado requerimento do autor e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.4) |
21/06/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
21/06/2000 |
Recebido com parecer favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. |
27/06/2000 |
Aprovado o parecer.Ao PC. |
28/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
04/07/2000 |
Publicados os pareceres: 1210/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 1211/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.4) |
23/08/2000 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/08/2000 |
Devolvido pelo STAM e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
24/08/2000 |
Devolvido com minuta elaborada. Ao SPL. |
31/08/2000 |
Ofício nº 5943/2000 entregue na ATL. |
01/09/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.722 (DA, p.7) |
20/09/2000 |
Publicada Lei nº 10.645, de 19/9/00 (DOE p. 3) |
05/10/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 16095/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.023 |