Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 403 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 403 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.619 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Dr. Fernando Jacob" ao pontilhão localizado no km 522,900 da Rodovia Euclides da Cunha - SP320, em Fernandópolis.
Data de Publicação 22/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FERNANDÓPOLIS (MUNICÍPIO), ROD. SP 320
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.086

Tramitação

Data Descrição
22/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 22/06/2005
22/06/2005 Arquive-se.
23/06/2005 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2005 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2005 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2005 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2005 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
01/07/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
12/09/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/09/2005 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
22/09/2006 Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
08/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário
10/03/2007 Publicados: Parecer nº 210/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 211/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12 e 13)
10/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/03/2007 7 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto.
13/03/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
14/03/2007 Entrada na Comissão de Redação
20/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
22/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
22/03/2007 Juntado pedido de R.E.
16/04/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CR
17/04/2007 Devolvido sem parecer
23/04/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CR
25/04/2007 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Redação
26/04/2007 Publicado Parecer nº 400/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Bruno Covas. (DA p. 17)
26/04/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
26/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/05/2007 Recebido pelo Governador em: 16/05/2007 - prazo para sanção: 06/06/2007.
17/05/2007 Publicado o Autógrafo nº 27.171. (DA p. 29)
17/05/2007 Aguardando Sanção
02/06/2007 Publicada a Lei nº 12.619, de 1º de junho de 2007. (DOE p. 3)
02/06/2007 Convertido na Lei nº 12.619, de 1º de junho de 2007.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.086

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2005 210 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
22/09/2006 211 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
25/04/2007 400 / 2007 propondo redação final propondo redação final Bruno Covas Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/2007 Autógrafo 27171 Autógrafo ao Projeto de lei numero 403/2005 Mesa Diretora  
2 02/06/2007 Lei 12619 Governador  
3 16/05/2007 Ofício 2996 Ofício ao Projeto de lei numero 403/2005 Mesa Diretora  
4 08/03/2007 Req. Urgência Antonio Salim Curiati  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar