22/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 22/06/2005 |
22/06/2005 |
Arquive-se. |
23/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
01/07/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
12/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
22/09/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/09/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
22/09/2006 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
08/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário |
10/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 210/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 211/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12 e 13) |
10/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/03/2007 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo da CCJ e prejudicado o projeto. |
13/03/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
14/03/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
20/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/03/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
16/04/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CR |
17/04/2007 |
Devolvido sem parecer |
23/04/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CR |
25/04/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Redação |
26/04/2007 |
Publicado Parecer nº 400/07, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Bruno Covas. (DA p. 17) |
26/04/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação |
26/04/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2007 |
Recebido pelo Governador em: 16/05/2007 - prazo para sanção: 06/06/2007. |
17/05/2007 |
Publicado o Autógrafo nº 27.171. (DA p. 29) |
17/05/2007 |
Aguardando Sanção |
02/06/2007 |
Publicada a Lei nº 12.619, de 1º de junho de 2007. (DOE p. 3) |
02/06/2007 |
Convertido na Lei nº 12.619, de 1º de junho de 2007. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.086 |