Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0109 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0109 / 2000
Ementa Torna obrigatória a publicação, em jornal de grande circulação, dos veículos sinistrados que sofreram perda total.
Data de Publicação 10/03/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores JORNAL, PUBLICAÇÃO, ROUBO, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Tramitação

Data Descrição
10/03/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/03/2000 Pauta de 1ª Sessão
17/03/2000 Pauta de 5ª Sessão
24/03/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSP - Comissão de Segurança Pública().
28/03/2000 Entrada na CCJ.
05/04/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
15/05/2000 Recebido com parecer favorável.
06/06/2000 Aprovado o parecer do relator.
08/06/2000 Entrada na CSP.
13/06/2000 Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji.
28/06/2000 Recebido com parecer contrário
18/10/2000 Concedida a vista para o dep. Carlos Braga.
26/10/2000 Publicado requerimento do Deputado Ramiro Meves solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
30/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
06/11/2000 Devolvido da vista
07/11/2000 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
17/11/2000 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Elói Pietá
19/12/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
13/03/2001 Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Nabi Abi Chedid
13/03/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CSP.Ao STAM.
14/03/2003 Designado RE pela CSP o Deputado Rodrigo Garcia
26/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSP,favorável com emenda.Enviado ao STAM.
28/03/2003 Publicados: Parecer nº 288/03, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 289/03, de RE pela CSP, Deputado Rodrigo Garcia¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 7)
28/03/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
288 / 2000 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
289 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Rodrigo Garcia Comissão de Segurança Pública  

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