Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 455 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 455 / 2005
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 34 da Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS, a fim de reduzir para 12% a alíquota de cosméticos e perfumarias.
Data de Publicação 06/07/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, ARTIGO DE PERFUMARIA, BASE DE CÁLCULO, COSMÉTICO, GUERRA FISCAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, REDUÇÃO, TRIBUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091

Tramitação

Data Descrição
06/07/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 06/07/2005
07/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
08/07/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/07/2005 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
02/09/2005 Devolvido sem parecer
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
10/10/2005 Devolvido sem parecer
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
21/02/2006 Concedida Vista ao Deputado Conte Lopes
09/03/2006 Devolvido da vista
18/04/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
18/05/2006 Devolvido sem parecer
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
05/06/2006 Devolvido sem parecer
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
05/02/2007 Devolvido sem parecer
16/05/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, contrário
14/08/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/2007 Publicados: Parecer nº 1704/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1705/07, da CFO- contrário à proposição. (DA p. 27/28)
28/08/2007 rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI.
28/08/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 28)-ARQUIVADO
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.091

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2006 1704 / 2007 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
14/08/2007 1705 / 2007 contrário contrário Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
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