| 14/03/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 15/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 21/03/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/03/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CSH - Comissão de Saúde e Higiene(). |
| 28/03/2000 |
Entrada na CCJ. |
| 28/03/2000 |
À CCJ. |
| 05/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
| 07/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 12/04/2000 |
Enviado à CCJ. |
| 13/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 18/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 26/04/2000 |
Enviado à CSH. |
| 26/04/2000 |
Entrada na CSH. |
| 02/05/2000 |
Distrib. Dep. José Augusto. Ao P.C. |
| 04/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
| 09/05/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
| 09/05/2000 |
Retornou com parecer favorável |
| 23/05/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
| 24/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
| 27/05/2000 |
Publicados os pareceres: 883/2000, da CCJ (Favorável); 884/2000, da CSH (Favorável) (DA, p.3) |
| 25/02/2003 |
11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado |
| 13/03/2003 |
Ofício nº 0589/2003 entregue na ATL. |
| 14/03/2003 |
Publicado o Autógrafo nº 25.618 (DA, p.13) |
| 20/03/2003 |
Publicada Retificação do Autógrafo nº 25.618. (DA p. 9) |
| 04/04/2003 |
Publicada a Mensagem nº 19, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6/7) |
| 04/04/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 07/04/2003 |
Reentrada. Enviado à CCJ. |
| 07/04/2003 |
Reentrada para apreciação de Veto Total. |
| 05/05/2003 |
Juntado pedido de RE, ao PC. |
| 05/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 06/05/2003 |
32ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
| 05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto. |
| 06/06/2007 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21) |
| 19/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |