01/07/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 01/07/2005 |
04/07/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/07/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/07/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/07/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/07/2005 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Hamilton Pereira D.A. p. 11 |
08/07/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/07/2005 |
Publicado as Emendas nº 02 a 05, dos Deputados Geraldo Vinhole, Maria Lúcia Amary e outros D.A. p. 08 e 09 |
01/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
03/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
06/08/2005 |
Publicado requerimento, do Deputado Edmir, solicitando a retirada da Emenda nº 4, de sua autoria, a esta proposição. (DA p.10) |
09/08/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Romeu Tuma e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19) |
23/08/2005 |
119ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.. |
23/08/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/08/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao PLC, com Emenda, bem como às Emendas 1,2,e 3, e contrários às Emendas 4 e 5. |
30/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao PLC, com Emenda, bem como às Emendas 1,2,e 3, e contrários às Emendas 4 e 5., pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/08/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/09/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/09/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
14/09/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CFO |
20/09/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda,do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/09/2005 |
Recebido com parecer favorável às emendas na forma das subemendas e contrário à emenda nº 5 apresentada pela CCJ, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/09/2005 |
Publicados: parecer nº 2 525/05, da CCJ - favorável ao PLC , com a emenda ora proposta, bem como às Emendas n.º 1, 2 e 3 , e contrários à Emenda n.º 5. e parecer nº 2 526/05, de RE, pela CFO - favorável à propositura, e das emendas de n.os 1, 2 e 3, na forma da subemenda ora apresentada, bem como da emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, e contrário à emenda n.º 5. (DA p. 18) |
21/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
15/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/10/2005 |
48ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas. |
26/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/10/2005 |
Publicado as Emendas nºs 06 a 08, do Deputado Carlos Neder e outros D.A. p. 15 |
27/10/2005 |
Publicado a Emenda nº 09, do Deputado Campos Machado e outros D.A. p. 15 |
31/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
31/10/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
01/11/2005 |
Recebido com parecer contrário às emendas 6, 7, 8 e 9, do relator especial Milton Vieira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Recebido com parecer favorável às emendas na forma das subemendas e contrário a emenda 6,7., do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/11/2005 |
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
04/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
07/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO |
22/11/2005 |
52ª Sessão Extraordinária - Levantada a Sessão (artigo 106, IV da XII CRI) |
23/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.135/05, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira¿contrário às emendas de nºs 6, 7, 8 e 9 e Parecer nº 3.136/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo¿favorável à emenda nº 9, na forma da subemenda e contrário às emendas de nºs 6, 7 e 8. (DA p. 146/147) |
23/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/11/2005 |
57ª Sessão Extraordinária - encerrada a discussão |
30/11/2005 |
59ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo da emenda aglutinativa, prejudicados: projeto, emendas e subemendas. |
30/11/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
01/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
01/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
01/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
01/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
01/12/2005 |
Publicado a Emenda Aglutinativa nº 10, dos Deputados Arnaldo Jardim, Nivaldo Santana, e outros D.A. p 16 |
02/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.226/05, da CR. (DA p. 15) |
02/12/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
02/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.607. (DA p.19) |
07/12/2005 |
Aguardando Sanção |
22/12/2005 |
Publicada a Lei Complementar nº 981, de 21 dezembro de 2005. (DOE p.3/4) |
22/12/2005 |
Convertido na Lei Complementar nº 981, de 21 de dezembro de 2005 |
06/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003 |