Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 493 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 493 / 2005
Ementa Obriga as unidades de saúde do Estado a manterem em estoque os anti-hipertensivos genéricos existentes no mercado.
Data de Publicação 09/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, HIPERTENSÃO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, MEDICAMENTO, MEDICAMENTO GENÉRICO, SAÚDE, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 09/08/2005
10/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
11/10/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e emenda nº 1.
25/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira
31/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2005 Presidente solicita Relator Especial, pela Comissão de Constituição e Justiça.
03/01/2006 Recebido com voto em separado de Milton Vieira favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1
05/01/2006 Juntado pedido de R.E.
01/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CCJ
09/02/2006 Devolvido sem parecer
13/02/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ
21/02/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e`a emenda nº01, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
08/03/2006 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
07/04/2006 Recebido com parecer do relator Carlos Neder favorável ao projeto, com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Saúde e Higiene
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
19/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
19/06/2006 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene e contrário à emenda nº 1
19/06/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
29/06/2006 Devolvido da vista
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
01/09/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
04/10/2006 Devolvido da vista
23/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.5)
23/05/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
15/06/2007 Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene e contrário à emenda nº 1 , pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
27/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene e contrário à emenda nº 1
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1058/07, de RE pela CCJ, Deputado Jonas Donizette¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1059/07, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº1 e Parecer nº 1060/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CSH e contrário à emenda nº 1. (DA p. 16)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/02/2006 1058 / 2007 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e`a emenda nº01 Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
07/04/2006 1059 / 2007 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1. Carlos Neder Comissão de Saúde e Higiene  
15/06/2007 1060 / 2007 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene e contrário à emenda nº 1 Samuel Moreira Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/08/2005 Emenda de Pauta 1 Renato Simões  
2 23/02/2007 Req. Urgência 1 RU PL 493/05 Vinicius Camarinha  
Total: 2 ocorrência(s)
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