Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 487 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 487 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.414 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública a Companhia Cultural Bola de Meia, em São José dos Campos.
Data de Publicação 09/08/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlinhos Almeida
Apoiador(es)
Indexadores SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065

Tramitação

Data Descrição
09/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 09/08/2005
10/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
18/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
18/10/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson solicitando a documentação faltante
02/02/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
27/10/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ad referendum
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
12/12/2006 Publicado Parecer nº 1.603/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
12/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado.
20/12/2006 Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2006.
21/12/2006 Publicado Autógrafo nº 26.936. (DA p. 18)
21/12/2006 Aguardando Sanção
22/12/2006 Publicada a Lei nº 12.414, de 21 de dezembro de 2006. (DOE p.3)
22/12/2006 Convertido na Lei nº 12.414, de 21 de dezembro de 2006
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2006 1603 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2006 Autógrafo 26936 Autógrafo ao Projeto de lei numero 487/2005 Mesa Diretora  
2 22/12/2006 Lei 12414 Governador  
3 08/12/2006 Req. Urgência 1 Enio Tatto  
Total: 3 ocorrência(s)
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