Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 506 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 506 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.235 / 2006
Ementa Dá denominação de "Comandante Rolim Adolfo Amaro" ao Aeroporto de Jundiaí.
Data de Publicação 11/08/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, DENOMINAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043

Tramitação

Data Descrição
11/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 11/08/2005
12/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
22/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
26/09/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
09/11/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável
25/11/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 36)
25/11/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
28/11/2005 Presidente solicita Relator Especial
29/11/2005 Juntado pedido de R.E.
30/11/2005 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
13/12/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2005 Distribuído ao Deputado João Caramez
14/12/2005 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2005 68ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
21/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2005 Aprovado, em reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do Relator, Deputado Jorge Caruso, favorável à proposição.
22/12/2005 71ª Sessão Extraordinária - aprovado.
23/12/2005 Publicados: Parecer nº 3492/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.493/05, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 14)
29/12/2005 Publicado autógrafo nº 26 697. (DA p. 6)
29/12/2005 Aguardando Sanção
19/01/2006 Publicada a Lei nº 12.235, de 18 de janeiro de 2006. (DOE p. 1)
19/01/2006 Convertido na Lei nº 12.235, de 18 de janeiro de 2006
21/03/2006 Arquive-se.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2005 3492 / 2005 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
3493 / 2005 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/12/2005 Autógrafo 26697 Autógrafo ao Projeto de lei numero 506/2005  
2 19/01/2006 Lei 12235 Governador  
3 29/12/2005 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 28/12/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 506/2005  
5 27/08/2005 Req. Urgência De autoria do Deputado Ricardo Trípoli, dá denominação de "Comandante Rolim Adolfo Amaro" ao Aeroporto de Jundiaí. Ricardo Trípoli  
Total: 5 ocorrência(s)
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