11/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 11/08/2005 |
12/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
22/08/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
21/02/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
21/02/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/02/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
11/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Afonso Lobato, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9) |
16/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
30/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
30/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/06/2006 |
Publicados: Parecer nº 1061/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1062/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
06/06/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
20/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2006 - prazo para sanção: 12/01/2007. |
21/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.917. (DA p. 17) |
21/12/2006 |
Aguardando Sanção |
27/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.483, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3. |
27/12/2006 |
Convertida na Lei nº 12.483, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3. |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065 |