| 24/08/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 24/08/2005 |
| 25/08/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/08/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/08/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/08/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/08/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 02/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 27/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/11/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável |
| 11/11/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 18/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 22/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 29/03/2006 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 20/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 25/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Castilho |
| 04/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 23/05/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Ricardo Castilho,favorável |
| 25/05/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 30/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
| 28/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável |
| 29/08/2006 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
| 01/09/2006 |
Devolvido da vista |
| 12/09/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
| 26/09/2006 |
Devolvido da vista |
| 23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 14/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 25/06/2007 |
Devolvido da vista |
| 03/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 01/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1117/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1118/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1119/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
| 01/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 05/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 461/10 ao Pl nº 547/05, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 93) |
| 07/11/2011 |
Anexado o Projeto de lei 461/2010. |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |