17/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 17/09/2005 |
20/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/09/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
30/09/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
08/03/2006 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
08/03/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
14/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
21/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
21/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/03/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.641/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.642/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15/16) |
14/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/03/2007 |
3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
14/03/2007 |
Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007. |
15/03/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.096 (DA p. 11) |
15/03/2007 |
Aguardando Sanção |
31/03/2007 |
Publicada a Lei nº 12.557, de 30 de março de 2007. (DOE p.1) |
31/03/2007 |
Convertido na Lei nº 12.557, de 30 de março de 2007 |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079 |