27/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 27/09/2005 |
28/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/09/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
10/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
30/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/12/2005 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
21/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência, (DA pág.12). |
28/03/2006 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
28/03/2006 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
30/05/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
13/07/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.252/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.253/06, da CTC- favorável à proposição, na forma do subsitutivo,"ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
13/07/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/12/2006 |
39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/12/2006 |
40 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
14/12/2006 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo prejudicado o Projeto |
14/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo |
19/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
19/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.740/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15) |
20/12/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
20/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007. |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.003 (DA p. 20) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
27/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.488, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3 |
27/12/2006 |
Convertida na Lei nº 12.488, de 26 de dezembro de 2006. DOE Seção I, p. 3 |
29/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.059 |