| 28/09/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 28/09/2005 |
| 29/09/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/10/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/10/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
| 11/10/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 18/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/12/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
| 16/12/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 13/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Souza Santos |
| 10/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 28/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
| 04/04/2006 |
Publicados: Parecer nº 657/2006, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 658/2006, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 11) |
| 04/04/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 27/10/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
| 06/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |