23/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 147 em 23/11/2005 |
24/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/12/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
24/03/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12) |
24/03/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/04/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
04/04/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CCJ |
19/04/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/04/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
25/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
31/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Carlos Neder contrário |
08/06/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20) |
08/06/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/06/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
12/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CSH |
26/06/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Saúde e Higiene |
26/06/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
11/09/2006 |
Devolvido sem parecer |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
13/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável |
23/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.5) |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
19/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
18/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
18/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
22/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2319/07, de RE pela CCJ, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição; Parecer nº 2320/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2321/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
22/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 651/10 ao Pl nº 827/05, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 93) |
07/11/2011 |
Anexado o Projeto de lei 651/2010. |