07/04/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia |
10/04/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/04/2000 |
Pauta de 2ª Sessão |
11/04/2000 |
Publicada a retificação da PEC (DA, p.3) |
12/04/2000 |
Pauta de 3ª Sessão |
14/04/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(nos termos do artigo 253, §3º c.c. artigo 31, I e §1º, "1" da IX CRI). |
17/04/2000 |
Entrada na CCJ. |
18/04/2000 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
23/05/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
13/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
16/06/2000 |
Publicado Parecer nº 1066/2000, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto). Pág 8 |
15/12/2004 |
Publicado despacho: junte-se a esta a PEC nº 7/03 e a PEC nº 8/03, anexadas, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI. (DA p.18) |
15/12/2004 |
Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0008/2000. |
15/12/2004 |
Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0007/2003. |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
31/01/2012 |
Publicado despacho: - Desentranhe-se, para tramitação autônoma, a PEC nº
7/2003 da PEC nº 5/2000, à qual se encontra anexada a PEC nº
8/2000, (DA p. 6)
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31/01/2012 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p.6) |
03/02/2012 |
Desentranhado o Proposta de emenda à Constituição 0007/2003. |
07/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 |